Vital Filho vai comandar debate sobre transporte aéreo

POLÍTICA: 28/09/2008 - O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, vai comandar no mês de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, uma nova audiência pública para debater o estatuto de defesa do passageiro de transporte aéreo. Foi o que informou à Agência Câmara o deputado Luiz Bassuma (PT-BA), relator na comissão dos sete projetos de lei que tratam do assunto.

A realização dessa audiência já foi aprovada e falta apenas agendar a data. Serão convidados a participar representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do Sindicato dos Aeroviários, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O deputado Luiz Bassuma disse que pretende concluir seu parecer após a audiência, de forma a permitir que ele seja votado pela comissão ainda no mês de novembro.

Segundo Bassuma, essa nova audiência é necessária porque a primeira, realizada em 2007, esteve muito condicionada pela conjuntura da época, marcada pela crise aguda que afetou o transporte aéreo. De lá para cá, explica o relator, a realidade do setor se modificou, tornou-se mais estável, e além disso novos projetos foram apresentados.

“Eu constatei que precisamos de um projeto mais consistente, não apenas para responder a uma crise conjuntural, mas capaz de oferecer garantias de longo prazo ao usuário do transporte aéreo”, diz Bassuma. Daí, acrescentou, a importância de fazer essa nova audiência. “O objetivo é discutir bastante para ter uma visão mais sintonizada com a sociedade, para depois então bater martelo em relação aos pontos conflitantes”.

Responsabilização imediata

O relator adiantou que um ponto de consenso na comissão é que a nova legislação deve prever a “responsabilização imediata” das empresas prestadoras do serviço de transporte aéreo. A reparação ao usuário, quando este for prejudicado por falhas no sistema, como atraso nas viagens ou extravio de bagagem, precisa ser ágil e rápida. “É preciso mais rigor”, resume o deputado Bassuma. O objetivo, explica ele, é obter soluções administrativas, evitando longas pendências na Justiça.

Já o deputado Vital Filho informou que um dos focos da proposta deverá ser uma punição mais forte contra o ‘overbooking’, a fim de assegurar todos os direitos do usuário que comprou a passagem. “Outro foco deverá ser a indenização imediata em caso de extravio de bagagem”, afirmou Vitalzinho.

Ainda de acordo com Bassuma, a parte mais complexa do problema é a que envolve o controle do tráfego aéreo. “Talvez essa lei não possa avançar muito nesse ponto”, avisa o deputado, porque considera que a militarização do sistema do controle de vôo permanece uma questão muito polêmica e delicada, e possivelmente vai exigir uma solução em nível institucional mais elevado. “Não podemos obrigar uma saída por lei”, conclui Bassuma.